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Legislação Comunitária e Portuguesa

A legislação comunitária e portuguesa têm sido alvo de alterações/actualizações tendo em conta a evolução no panorama energético.


 
 


Desde Dezembro de 2002 que está em vigor a directiva europeia que abrange o desempenho energético dos edifícios, no âmbito nacional a legislação foi aprovada em conselho de ministros a 26 de Janeiro de 2006.
É previsível que a partir 2007, data em que a legislação começa a ser aplicada, que o sector da construção passe a absorver uma parcela significativa do mercado das energias renováveis.